CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Por um lado, Terrats Medical, S.L.U. (adiante, o «Vendedor» ou «DESS»), sociedade de direito espanhol, com sede em C/ Mogoda n.º 75-99 (Polígono Industrial Can Salvatella), 08210 Barberà del Vallès (Barcelona), Espanha, NIF B-64542285, endereço eletrónico [email protected], telefone de apoio ao cliente +34 900 828 009 e titular do sítio https://www.dessdental.com/pt-pt/products.
Por outro lado, o «Cliente», cujos dados de identificação foram comunicados à DESS antes da aceitação das presentes Condições Gerais e que é responsável pela veracidade das informações prestadas.
As partes reconhecem expressamente que o presente documento contratual regula a compra e venda de produtos pelo Cliente através dos diferentes canais de venda da DESS na modalidade de contratação à distância, conforme descrito a seguir.
1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais aplicam-se a qualquer contrato de compra e venda celebrado entre as partes mediante contratação à distância, ou seja, através do sítio web do Vendedor, por telefone ou por correio eletrónico, utilizando os canais de comunicação do Serviço de Apoio ao Cliente da DESS («Serviço de Apoio ao Cliente»), salvo acordo escrito em contrário entre as partes.
Ao aceitar o presente documento, o Cliente declara:
- que é maior de idade e possui capacidade jurídica plena para contratar;
- que atua como profissional do setor dentário;
- que leu, compreendeu e aceita as condições contratuais aqui expostas;
- que se compromete a cumprir as obrigações previstas nas presentes Condições.
O Cliente poderá imprimir, descarregar e arquivar o presente documento.
O Vendedor disponibiliza o endereço eletrónico [email protected] para qualquer comunicação relativa às presentes Condições Gerais.
As Condições permanecerão em vigor por tempo indeterminado e aplicar-se-ão a todas as compras efetuadas através das modalidades de contratação à distância acima indicadas. O Vendedor reserva-se o direito de modificar unilateralmente as Condições, sem efeitos retroativos sobre compras já confirmadas.
2. OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem por objeto regular as condições de venda dos produtos DESS entre o Vendedor e o Cliente, desde o momento em que o Cliente:
- assinala a caixa de aceitação durante o processo de compra online; ou
- aceita expressamente as presentes Condições por correio eletrónico, no caso de encomendas efetuadas por telefone ou por e-mail.
A compra dos produtos oferecidos no sítio web da DESS implica a obrigação do Vendedor de entregar o(s) produto(s) e a obrigação do Cliente de pagar o preço publicado, bem como de utilizar os produtos em conformidade com a lei e com as presentes Condições.
3. PROCEDIMENTO DE COMPRA
3.1 Registo e conta de Cliente
Para efetuar compras online, o Cliente deverá registar-se e criar uma conta de Cliente, sem qualquer custo. Para tal, deverá fornecer os dados pessoais solicitados e aceitar a Política de Privacidade e o Aviso Legal.
O Cliente escolherá um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a utilizá-los com diligência, a não os facultar a terceiros e a informar o Vendedor em caso de perda, roubo ou suspeita de utilização não autorizada, para que a conta possa ser imediatamente bloqueada.
3.2 Compra online através do sítio web
O procedimento de compra online compreende, em síntese, as seguintes etapas:
1. Seleção do produto pretendido e, se aplicável, das respetivas características (plataforma, tipo, etc.).
2. Adição do produto ao carrinho («Adicionar ao carrinho»).
3. Possibilidade de adicionar novos produtos ou eliminar artigos inseridos por engano.
4. Visualização do resumo da encomenda («Ver carrinho»), com indicação do preço unitário, quantidade, valor total, eventuais descontos, impostos e portes de envio.
5. Confirmação da encomenda e acesso à página de pagamento («Finalizar encomenda»).
6. Receção, no endereço de e-mail indicado, de uma confirmação de encomenda com o resumo da compra, dados do Cliente, método de pagamento utilizado, prazo estimado de entrega e número de referência.
3.3 Encomendas por telefone ou correio eletrónico
No caso de encomendas efetuadas por telefone ou e-mail, o Cliente deverá fornecer os dados necessários para a sua identificação e registo, bem como indicar as referências dos produtos, as quantidades e quaisquer outras informações relevantes.
Uma vez registada a encomenda, o Cliente receberá um e-mail com um link para os meios de pagamento disponíveis e com o texto integral das presentes Condições Gerais. A encomenda considera-se confirmada no momento em que o Cliente efetua o pagamento e aceita expressamente as Condições.
4. EXPEDIÇÃO E PRAZOS DE ENTREGA
As encomendas serão enviadas através da transportadora escolhida pelo Vendedor.
Os custos de envio são suportados pelo Cliente e serão discriminados separadamente durante o processo de compra. Os montantes aplicáveis encontram-se indicados no ANEXO I das presentes Condições.
A entrega será efetuada na morada indicada pelo Cliente. O Vendedor não será responsável quando a entrega não puder ser concretizada devido a dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo Cliente ou por motivos imputáveis à transportadora.
O Vendedor empregará todos os meios razoáveis para assegurar que a encomenda seja entregue dentro do prazo indicado na confirmação de encomenda. A título meramente indicativo, o prazo habitual situa-se entre 24 e 48 horas, em função da disponibilidade do produto, do destino, do horário de processamento da encomenda e do método de pagamento escolhido.
Se uma mesma encomenda incluir vários produtos com diferentes prazos de disponibilidade, a entrega poderá ser fracionada em vários envios.
Quando a encomenda for entregue à transportadora, o Cliente receberá um e-mail de confirmação de expedição. Para envios para fora de Espanha e Portugal, essa confirmação incluirá um número de seguimento; para envios para a Península Ibérica, o estado da expedição poderá ser consultado através do Serviço de Apoio ao Cliente.
5. PREÇOS
Os preços indicados no sítio web referem-se exclusivamente ao valor dos produtos e não incluem impostos nem portes de envio. Estes serão calculados e apresentados separadamente antes da confirmação definitiva da encomenda.
Todos os preços são expressos em euros (€).
Nos termos da legislação fiscal espanhola, considera-se que a entrega dos produtos ocorre em território sujeito a IVA quando a morada de entrega se situa em território espanhol, exceto Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla. A taxa de IVA aplicável será a vigente em cada momento, em função do produto.
Para encomendas com destino às Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, aplicam-se as isenções previstas na lei, sem prejuízo dos impostos e direitos aduaneiros exigíveis em cada território.
O Cliente receberá a fatura da encomenda no endereço eletrónico fornecido aquando do registo, independentemente do canal de contratação utilizado.
Em caso de promoções com duração limitada, o desconto será aplicado desde que a encomenda seja registada dentro do respetivo período promocional.
6. MEIOS DE PAGAMENTO E FATURAÇÃO
Os meios de pagamento aceites pela DESS são:
- Cartão de crédito ou débito
- PayPal
- Amazon Pay
- Apple Pay
- transferência bancária
Além disso, encontram-se disponíveis os seguintes meios adicionais em países específicos:
- Portugal: MultiBanco
- Alemanha: Klarna e N30
- Áustria: Klarna
- Países Baixos: iDEAL
- Bélgica: Bancontact
- Dinamarca e Finlândia: MobilePay
Qualquer pagamento efetuado ao Vendedor dará origem à emissão de uma fatura em nome do Cliente, com base nos dados fornecidos (denominação social ou nome completo, Tax ID, morada).
A fatura será enviada automaticamente por correio eletrónico e poderá acompanhar o produto enviado.
7. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES
A presente política de devoluções aplica-se exclusivamente às compras realizadas diretamente através do sítio web www.dess.com ou através dos canais oficiais de telefone e correio eletrónico do Serviço de Apoio ao Cliente da DESS indicados nestas Condições. Caso os produtos DESS tenham sido adquiridos por intermédio de um distribuidor autorizado, o Cliente deverá contactar diretamente esse distribuidor.
Os clientes que comprem diretamente à DESS dispõem de um prazo de 30 dias de calendário, a contar da data da compra, para solicitar a devolução. Para tal, é obrigatório preencher o formulário de devolução disponível na área de Cliente (histórico de encomendas). Os clientes sem credenciais de acesso poderão solicitar o formulário ao Serviço de Apoio ao Cliente.
O processo tem início com o envio do formulário. O Serviço de Apoio ao Cliente analisará o pedido e, se for o caso, autorizará a devolução. Não serão aceites devoluções que não tenham sido previamente solicitadas através do formulário previsto.
O Cliente poderá optar entre o reembolso do preço ou a substituição pelo produto correto:
- Em caso de reembolso, o valor será devolvido no prazo máximo de 30 dias após a receção e validação do produto pelo departamento de qualidade.
- Em caso de substituição, o envio do novo produto será efetuado, em regra, no prazo de 48 horas após a validação do produto devolvido.
O produto deverá ser devolvido completo, com todos os elementos originais e sem sinais de uso indevido, excetuando o defeito que fundamenta a reclamação.
Entre as situações em que a devolução poderá ser exercida, incluem-se, nomeadamente:
a) Produto defeituoso ou em mau estado: a DESS organizará a recolha, verificará o defeito e procederá à substituição ou ao reembolso, conforme opção do Cliente.
b) Produto incorreto ou quantidade incorreta: se o produto entregue não corresponder à referência ou à quantidade indicada na encomenda, o Cliente deverá apresentar a encomenda original para permitir as verificações necessárias.
Para qualquer outra situação não expressamente prevista, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente.
A DESS reserva-se o direito de inspecionar os produtos devolvidos e de recusar a devolução caso detete indícios de utilização indevida ou de manipulação do produto ou da embalagem.
A DESS poderá compensar quaisquer montantes devidos ao Cliente em resultado de devoluções com créditos vencidos e exigíveis a seu favor sobre o mesmo Cliente ou sobre sociedades do mesmo grupo empresarial.
8. GARANTIA DOS PRODUTOS
8.1 Implantes
Duração: garantia vitalícia.
A DESS compromete-se a substituir implantes dentários em caso de defeito de fabrico ou insucesso clínico, desde que tenham sido respeitadas as instruções de utilização e as boas práticas clínicas. Em caso de falha após a osteointegração, a DESS suportará o custo da substituição do implante.
A DESS cobre igualmente implantes de outras marcas utilizados em combinação com pilares DESS, mesmo quando o fabricante original não ofereça essa cobertura.
Estão excluídos da garantia, nomeadamente:
- os custos de tratamentos clínicos ou de laboratório,
- falhas associadas a alcoolismo, diabetes não controlada, tabagismo, osteoporose ou terapias com corticoides,
- danos resultantes de negligência médica ou utilização indevida dos produtos,
- situações em que tenham sido utilizados instrumentos não autorizados, excessivamente desgastados ou sem as certificações necessárias.
A garantia fica sem efeito se a reabilitação protética tiver sido realizada por laboratório ou oficina sem as licenças obrigatórias ou se forem utilizados componentes sem as devidas aprovações legais e sanitárias.
Caso o produto a substituir se encontre descontinuado, a DESS poderá substituí-lo por um produto equivalente ou reembolsar o respetivo preço de venda.
8.2 Pilares (abutments) e componentes protéticos
Duração: garantia vitalícia.
A DESS garante a substituição gratuita de pilares e componentes protéticos DESS em caso de defeito de material ou de fabrico, quando utilizados de acordo com as instruções de utilização e em combinação com implantes DESS ou de outras marcas.
Não estão abrangidos:
- componentes protéticos personalizados ou provisórios (no caso de componentes provisórios, o período de garantia é de um ano),
- utilização de componentes de terceiros não compatíveis,
- casos em que os implantes utilizados não cumpram os requisitos legais e sanitários aplicáveis.
8.3 Instrumentos cirúrgicos e brocas
Duração:
- um (1) ano para instrumentos cirúrgicos (chaves, instrumentos de elevação do seio maxilar, dilatadores),
- noventa (90) dias para brocas cirúrgicas, que devem ser substituídas após 20 osteotomias.
A DESS garante a substituição gratuita dos instrumentos que apresentem defeitos de fabrico dentro dos prazos indicados. O desgaste normal e os danos decorrentes de utilização indevida ou de falta de manutenção não estão cobertos.
9. EXCLUSÕES DE GARANTIA
A garantia não cobre falhas em pacientes com patologias não controladas (como diabetes, bruxismo, alcoolismo, tabagismo, doenças ósseas como a osteoporose), danos resultantes de acidentes ou traumatismos, nem situações de utilização indevida dos produtos.
As reclamações ao abrigo da garantia deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias a contar da deteção do defeito. Os produtos deverão ser devolvidos esterilizados para avaliação.
10. SERVIÇOS PÓS-VENDA
Em caso de produto defeituoso, e após verificação do defeito pelo departamento de qualidade, o Vendedor procederá, sem custos adicionais para o Cliente, à substituição do produto, à redução do preço ou ao reembolso do montante pago, consoante o caso.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Salvo acordo expresso em contrário, a responsabilidade máxima do Vendedor não poderá, em caso algum, exceder o valor dos produtos em causa à data da venda.
O Vendedor não será responsável por danos que excedam esse montante, mesmo que decorrentes de incumprimento contratual, exceto em casos de dolo ou negligência grave.
12. NULIDADE PARCIAL
Caso alguma cláusula das presentes Condições seja declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais regem-se pelo direito espanhol.
Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução da venda de produtos regulada pelo presente documento, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais do domicílio do Vendedor.
14. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Sempre que a execução do presente contrato implique o acesso a dados pessoais na qualidade de subcontratante de tratamento, o Vendedor cumprirá a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais.
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão integrados num ficheiro de clientes do Vendedor e tratados com a finalidade de manter a relação contratual e gerir as vendas e cobranças associadas. O Vendedor compromete-se a tratar estes dados de forma confidencial, a não os utilizar para fins distintos dos aqui indicados e a adotar as medidas necessárias para garantir a sua segurança.
A obrigação de sigilo manter-se-á mesmo após a cessação da relação contratual. O Cliente autoriza a conservação dos seus dados por um período de cinco anos após a conclusão da prestação contratual.
O Cliente poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição mediante comunicação dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados da DESS, para o endereço eletrónico [email protected].
15. COMPLIANCE
As partes reconhecem que a DESS dispõe de um modelo interno de prevenção de crimes e de um sistema de compliance destinado a garantir a transparência e a legalidade da sua atividade, bem como a prevenir e detetar riscos penais.
A DESS exige aos seus colaboradores, clientes e fornecedores o cumprimento do seu Código de Ética, publicado no sítio web da DESS, e das políticas internas associadas.
Existe ainda um canal de denúncias através do qual trabalhadores, parceiros, clientes e fornecedores podem comunicar, de forma confidencial ou anónima, quaisquer irregularidades ou dúvidas relacionadas com a aplicação do Código de Ética e das políticas conexas.
O incumprimento grave desta cláusula será considerado violação essencial do contrato e poderá justificar a sua resolução imediata por parte da DESS, sem prejuízo do direito a eventual indemnização por danos.
16. ANTICORRUPÇÃO E SANÇÕES
A DESS compromete-se a cumprir todas as sanções económicas aplicáveis, incluindo as impostas pela União Europeia, Reino Unido, Nações Unidas e Estados Unidos.
O Cliente declara que não participou nem participará, direta ou indiretamente, em operações com pessoas ou entidades sujeitas a sanções ou estabelecidas em países sujeitos a sanções globais, nem em atividades que possam implicar violação de tais sanções por qualquer das partes.
Nenhuma das partes, nem as pessoas que atuem em seu nome:
- consta em listas de sanções, como a lista de «Specially Designated Nationals and Blocked Persons» do Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC),
- é membro de governo de país sujeito a sanções severas,
- atua direta ou indiretamente em nome de pessoa ou país sancionado.
As partes comprometem-se a não oferecer, prometer, conceder, solicitar ou aceitar vantagens indevidas com a finalidade de obter um benefício ilícito ou de influenciar indevidamente decisões de autoridades públicas ou de entidades privadas, em violação de deveres de boa-fé, imparcialidade ou confiança.
ANEXO I – CUSTOS DE ENVIO
| País | Custos de envio |
|---|---|
| Alemanha | 7.90€ |
| Áustria | 12.50€ |
| Bélgica | 12.50€ |
| Bulgária | 12.50€ |
| Chipre | 12.50€ |
| Croácia | 12.50€ |
| Dinamarca | 12.50€ |
| Eslováquia | 12.50€ |
| Eslovénia | 12.50€ |
| Espanha | 7.90€; Ilhas Baleares: 12,90€ – Isole Canarie: 17,50€ |
| Estónia | 12.50€ |
| Finlândia | 12.50€ |
| França | €9.95 |
| Grécia | 12.50€ |
| Hungria | 12.50€ |
| Irlanda | 12.50€ |
| Itália | 12.50€ |
| Letónia | 12.50€ |
| Lituânia | 12.50€ |
| Luxemburgo | 12.50€ |
| Países Baixos | 12.50€ |
| Polónia | 12.50€ |
| Portugal | 7.90€ |
| Reino Unido | 12.50€ |
| República Checa | 12.50€ |
| Roménia | 12.50€ |
| Suécia | 12.50€ |
| Suíça | 12.50€ |
| Resto da Europa | 12.50€ |
| Restantes países não europeus | 18€ |